CARTA ABERTA À SOCIEDADE SUL-MATO-GROSSENSE

O FÓRUM – MS PELA ÉTICA, ao ensejo do término do ano de 2010, e tendo em vista as graves denúncias aos poderes públicos do estado veiculadas pela mídia estadual e federal, com base em declarações do Deputado Estadual Ary Rigo, que motivaram sua criação com objetivo de exigir apuração rigorosa dos fatos pelos órgãos competentes e responsabilização de integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, que possam ter praticado eventuais desvios de conduta no exercício de suas funções públicas, vem a público prestar contas de sua atuação destinada a exigir as providências cabíveis por parte dos órgãos competentes, especialmente o Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Federal e Polícia Federal.

            Foram tomadas pela Comissão Executiva do Fórum as seguintes providências:

• Reunião com representantes de todos os órgãos competentes para investigação dos fatos denunciados na entrevista do Deputado Ary Rigo.

• Solicitação de Inspeção pelo Conselho Nacional de Justiça no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Corregedora Geral, Excelentíssima Senhora Ministra Eliana Calmon, que culminou com a realização da Audiência Pública, no dia 1º de dezembro do ano em curso.

• Acompanhamento da solicitação do Ministério Público Estadual à Assembleia Legislativa de remessa de toda documentação referente ao movimento financeiro da Assembleia Legislativa, cujo prazo encerra-se em 20/12/2010.

• Constatação de que em virtude dessas providências já ocorreu economia de cerca de                         R$ 50.000,000,00 (cinquenta milhões de reais) aos cofres públicos estaduais referentes à devolução de recursos excedentes pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, como amplamente noticiado na mídia do estado.

            O Fórum-MS Pela Ética continuará mobilizado e atento às providências a serem tomadas pelos órgãos competentes, que devem culminar com quebra dos sigilos fiscal e financeiro da Assembleia Legislativa, esperado para o dia 20/12/2010, e com término das apurações do Conselho Nacional de Justiça esperado para fevereiro/2011.

            O Fórum-MS Pela Ética espera ter correspondido aos anseios do povo sul-mato-grossense e convida a sociedade civil organizada a permanecer vigilante na defesa dos interesses do Estado de Mato Grosso do Sul.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS)

Arquidiocese de Campo Grande

Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG)

Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (ACRISSUL)

Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL)

Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul (CRA)

Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região (CRECI)

Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul (CORECON)

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA) 

Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM)

Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV)

Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO)

Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL)

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS (FECORMÉRCIO)

Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS)

Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS)

Fonte: MIDIAMAX